Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Polêmica no cadastro de advogados

Renan defende adoção do juizado de instrução

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Presidente mantém continuação das obras do metrô de Teresina/PI

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.